Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.Constatada irregularidad...

Julgue o item, referentes aos direitos dos servidores públicos e a seu regime de previdência. O Regime Geral de Previdência Social aplica-se a agente ...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item a seguir.Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente públi...

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A responsabilidade pecuniária por ato de improbidade se estende, indiscriminada e ilimitadamente, aos her...

Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item.Eficaz é o ato administrativo que produziu regul...

Quanto à Administração Pública, julgue o próximo item. Segundo o princípio da legalidade na Administração Pública, ela está autorizada a realizar toda...

A Lei n.° 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Acerca dessa Lei e de suas alterações, julgue o item...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A Lei n.° 9.784/199...

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...

As entidades da administração indireta vinculam-se ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada a sua principal atividade.

De acordo com a teoria da responsabilidade objetiva, o Estado somente pode ser responsabilizado se houver comprovação de que houve culpa grave ou dolo...