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Responda a questão de acordo com a Constituição Federal – Capítulo III - Seção I - Educação.
De acordo com o Art. ______. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as
seguintes condições:
I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;
II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco.