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Em ação de indenização por danos morais, o Estado de Goiás foi condenado, por sentença transitada em julgado, ao pagamento da importância de cem mil r...
Na execução por quantia certa,
A mediação
Os embargos de terceiro podem ser
O Código de Processo Civil estabelece que, em regra, compete ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito, e ao réu, por out...
Em uma ação proposta com pedido de condenação a indenização por danos materiais e danos morais, após a apresentação de contestação, o magistrado enten...
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer,
Em relação à prova, considere: I. Somente os fatos jurídicos, os fatos simples e os fatos positivos podem ser objeto da prova, não podendo sê-lo os fa...
Carlos ajuizou ação de obrigação de fazer contra Orlando e teve concedida, em seu favor, tutela de urgência, a qual foi efetivada. No entanto, em sent...