Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), qua...

Q: Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), qual das alternativas abaixo descreve corretamente o seu papel e os temas que ela aborda de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal:

A) A LDO orienta a execução do orçamento anual e detalha as despesas previstas, mas não trata de metas fiscais, riscos fiscais ou equilíbrio entre receitas e despesas. | B) A LDO define as prioridades para o desenvolvimento econômico e social a longo prazo, sem abordar temas de risco fiscal ou o equilíbrio entre receitas e despesas no curto prazo, assim como metas e riscos fiscais equilíbrio de receitas e despesas. | C) A LDO define as diretrizes para o Plano Plurianual (PPA) e estabelece apenas as metas de receita, sem considerar riscos fiscais. | D) A LDO estabelece as diretrizes para a execução orçamentária de longo prazo e não inclui temas relacionados ao equilíbrio fiscal ou a metas de receita e despesa. | E) A LDO estabelece metas e prioridades para a administração pública no ano, estabelece diretrizes e metas de política fiscal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, aborda temas como, por exemplo, metas e riscos fiscais, equilíbrio de receitas e despesas.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), qual das alternativas abaixo descreve corretamente o seu papel e os temas que ela aborda de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal:

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