Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
qual das alternativas abaixo descreve
corretamente o seu papel e os temas que ela
aborda de acordo com a Lei de Responsabilidade
Fiscal:
A A LDO orienta a execução do orçamento
anual e detalha as despesas previstas, mas não
trata de metas fiscais, riscos fiscais ou equilíbrio
entre receitas e despesas.
B A LDO define as prioridades para o
desenvolvimento econômico e social a longo
prazo, sem abordar temas de risco fiscal ou o
equilíbrio entre receitas e despesas no curto
prazo, assim como metas e riscos fiscais
equilíbrio de receitas e despesas.
C A LDO define as diretrizes para o Plano
Plurianual (PPA) e estabelece apenas as metas de
receita, sem considerar riscos fiscais.
D A LDO estabelece as diretrizes para a
execução orçamentária de longo prazo e não
inclui temas relacionados ao equilíbrio fiscal ou
a metas de receita e despesa.
E A LDO estabelece metas e prioridades para a
administração pública no ano, estabelece
diretrizes e metas de política fiscal e na Lei de
Responsabilidade Fiscal, aborda temas como,
por exemplo, metas e riscos fiscais, equilíbrio de
receitas e despesas.