Ao servidor removido deverá ser concedido o prazo de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias para entrar em exercício ...

Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.Considera-se que o ato administrativo é válido quando se esgotam todas as fases necessária...

Acerca do controle da administração pública, julgue o item subsequente.Os trabalhos de auditoria realizados em órgãos do Poder Executivo federal pelo ...

A respeito do controle da administração pública, julgue o próximo item.É incabível a ação popular em modalidade preventiva, exigindo-se, para seu cabi...

No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte.Situação hipotética: Uma Secretaria de Estado do Rio de Janeiro contratou determinad...

Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da exec...

O detentor de cargo no serviço público que dispuser da compatibilidade de horários para o exercício desse cargo e de um cargo com mandato eletivo pode...

João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria.A respeito dessa situação hipotética, julgue...

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de agentes públicos, do processo administrativo e do regime jurídico dos ser...

O setor de gestão de pessoas constatou que havia indevidamente incorporado o pagamento de gratificações em favor de um grupo de servidores de determin...

Um agente de determinada autarquia estadual, em fiscalização de rotina, autuou estabelecimento comercial em razão de infração administrativa verificad...