///
As regras gerais do Código Penal aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial?
Assinale a alternativa que apresenta um caso hipotético que seria julgado pela lei penal brasileira, considerando as regras da territorialidade do art...
O emprego de processo proibido no fabrico de produtos destinados a consumo, como, por exemplo, gaseificação artificial, não expressamente permitida pe...
Qualifica o crime de furto, nos termos do art. 155, § 4.º do CP, ser o fato praticado.
O crime de decretar medida privativa de liberdade fora das hipóteses legais, previsto no art. 9 da Lei de Abuso de Autoridade,
A respeito das disposições processuais penais constantes da Lei n° 4.737/65 (Código Eleitoral) e da Lei n° 11.101/05 (Recuperação Judicial e Falência)...
É crime “usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia”. Imagine que Remo util...
É correto afirmar que a Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo) descreve
Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:
Com relação ao crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal, é correto afirmar: