///
Sobre a prescrição, assinale a alternativa incorreta com base na Lei nº 8.429/92.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos: “______: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente defini...
Os Atos de Improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a Administração Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos...
No que se refere aos poderes administrativos, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e as suas alterações recentes, assinale a alternativa incorreta.
Inúmeros critérios têm sido adotados para definir o ato administrativo, dentre eles, merecem realce os critérios subjetivo e objetivo, o primeiro leva...
Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre a pena aplicável ao agente público que se ...
A Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) dispõe sobre as normas de licitações e contratos aplicáveis às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mist...
Leia abaixo algumas definições do Artigo 2° da Lei nº8.987/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos: ...
Sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA: