A omissão da Administração Pública enseja a sua re...

Q: A omissão da Administração Pública enseja a sua responsabilização. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A) A responsabilidade patrimonial pode decorrer de atos jurídicos, atos ilícitos, de comportamentos materiais, mas nunca de um ato de omissão | B) Para efeito de apuração da responsabilidade civil do Estado, é juridicamente irrelevante que o ato tenha sido comissivo ou omissivo | C) Excetuados os casos de dever específico de proteção, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é objetiva, independendo de comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade | D) Na hipótese de prejuízo gerado por ato omissivo de servidor público, a responsabilidade deste será subjetiva

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Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos

A omissão da Administração Pública enseja a sua responsabilização. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

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A omissão da Administração Pública enseja a sua responsabilização. ...

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