Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201968748A Lei nº 12.527/2011 destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e deve ser executada em conform...1457941201968748Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico AdministrativoA Lei nº 12.527/2011 destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e deve ser executada em conformidade com os princípios básicos da administração e com as seguintes diretrizes, EXCETO: AObservância da publicidade como exceção e sigilo como preceito geral. BUtilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.CDesenvolvimento do controle social da administração pública. DDivulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.EFomento ao desenvolvimento da cultura da transparência na administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189731Direito AdministrativoQual atitude abaixo faz parte do Princípio Administrativo da Moralidade?Questão 457941200369082Direito AdministrativoEm relação à Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200444041Direito AdministrativoSão cláusulas obrigatórias no contrato, EXCETO:Questão 457941200915420Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, a apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha...Questão 457941201337233Direito AdministrativoSobre os bens públicos, em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, trata-se de bens de uso comum do povo:Questão 457941201701383Direito AdministrativoA respeito do processo administrativo de responsabilização, com base na Lei nº 12.846/2016 – Lei Anticorrupção, comissão designada para apuração da re...Questão 457941201794469Direito AdministrativoA respeito das iniciativas que prezam pelo patrimônio público, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941201798067Direito AdministrativoA respeito do procedimento administrativo, baseando-se na Lei nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa, analisar a sentença abaixo: Qualquer pessoa ...Questão 457941201920083Direito AdministrativoConsiderando-se o ato administrativo denominado Portaria e suas finalidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar...Questão 457941201924553Direito AdministrativoConsiderando-se a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ...