Município da Federação exige taxa de um sindicato ...

Q: Município da Federação exige taxa de um sindicato de trabalhadores, em virtude de um serviço público específico e divisível a este prestado. Tal exigência:

A) é inconstitucional, pois esses sindicatos são equiparados ao Estado; | B) é constitucional, desde que a taxa tenha sido instituída por lei. | C) é constitucional, ainda que não tenha sido formalmente instituída por lei, por estarem as taxas previamente previstas no Código Tributário Nacional; | D) é inconstitucional, pois os sindicatos de trabalhadores são entidades de utilidade pública; | E) é inconstitucional, pois os sindicatos de trabalhadores são imunes à tributação;

457941201968798

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

Município da Federação exige taxa de um sindicato de trabalhadores, em virtude de um serviço público específico e divisível a este prestado. Tal exigência:

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