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Para os efeitos de cobrança de IPTU, entende-se como “zona urbana” a definida em lei municipal, observado o requisito mí...

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457941201968885
Ano: 2016Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Uruçuí - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos

Para os efeitos de cobrança de IPTU, entende-se como “zona urbana” a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo de pelo menos dois elementos da lista de melhoramentos previstos no CTN, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Assinale a alternativa que NÃO compõe um desses elementos:

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