Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201969083De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC, o processo administrativo disciplinar, em ...1457941201969083Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de PrincesaDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC, o processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurado ampla defesa e a sentença judicial transitada em julgado são condições para que:AO servidor estável seja rebaixado de função.BO servidor estável perca o cargo.CO servidor estável seja promovido.DO servidor estável seja transferido de sua seção de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148682Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC, qual das alternativas abaixo NÃO indica uma forma de provimento de cargo públi...Questão 457941200192112Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que contenha um objetivo fundamental do Município e de seus representantes, conforme o artigo 3º da Lei Orgânica Municipal:Questão 457941200263351Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 042, de 19 de dezembro de 2017, dispõe sobre o plano de cargos e carreira do Magistério Público de Palma Sola, Estado de Santa C...Questão 457941200640363Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre os Vereadores de Tunápolis de acordo com a Lei Orgânica do município, é correto afirmar que:Questão 457941201410709Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, quais são os Poderes Municipais, independentes e harmônicos entre si?Questão 457941201581552Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da investidura e do concurso público, nos termos da Lei Complementar nº 19/2013, de São Miguel do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201685939Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, datada de 07/11/2001, são símbolos do Município representativos de sua cultura e história, EX...Questão 457941201832974Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC (Lei Complementar nº 83, de 29 de novembro de 2019), se configura ...Questão 457941201895186Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, qual das alternativas abaixo NÃO pode ser considerada uma das competências do município?Questão 457941201904253Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da Lei Orgânica Municipal, julgue as frases abaixo. I.O Município divide-se, para fins exclusivamente administrativos, em sede, comarcas, vilas...