Considerando a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Do julgamento do recurso administrativo jamais poderá resultar situação...

Quanto ao poder discricionário, assinale a alternativa correta.

Acerca do papel do fiscalizador do contrato e do papel do preposto, julgue o item que se segue. A respeito dos deveres e da responsabilidade do fiscal...

A responsabilização do Estado por omissão pode se dar tanto quando for culposa quanto quando for dolosa, desde que haja obrigação legal de prática da ...

As sociedades de economia mista devem assumir necessariamente a forma de sociedade anônima.

Considerando as normas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, relativos à contratação direta, dispensa e inexigibilidade de licitação, assi...

Em relação à ética na Administração Pública (princípios e valores, inclusive morais), julgue o item. Para o particular, legalidade significa a permiss...

Com relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.A execução das atividades da Administração Federal deverá ser...

Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.O leilão não exigirá registro cadastral prévio, nem terá fase de habilitação e deverá ser homolo...

Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir. As entidades compreendidas ...

Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir.O ato anulatório é secundário, praticado para extinguir o ato administrativo anterior, pode...