Nos termos do artigo 15 da Lei de Licitações, em r...

Q: Nos termos do artigo 15 da Lei de Licitações, em regra, uma pessoa jurídica poderá participar de licitação por meio de consórcio, observadas as seguintes normas: I. Admissão, para efeito de habilitaçã

A) Apenas II. | B) Apenas I. | C) Apenas II e III. | D) I, II e III.

457941201969148

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Agentes de Licitação | Licitações e Lei nº 14.133/2021

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Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Nos termos do artigo 15 da Lei de Licitações, em regra, uma pessoa jurídica poderá participar de licitação por meio de consórcio, observadas as seguintes normas:

I. Admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.

II. Responsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

III. Dispensa da indicação da empresa líder do consórcio, a ser responsável por sua representação perante a Administração.

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Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Nos termos do artigo 15 da Lei de Licitações, em regra, uma pessoa jurídica poderá participar de licitação por meio de consórcio, observadas as seguintes normas:

II. Responsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

III. Dispensa da indicação da empresa líder do consórcio, a ser responsável por sua representação perante a Administração.

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