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As entidades de atendimento que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar o princípio do(a)
Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições dos conselhos tutelares, no encaminhamento das medidas protetivas.
A criação, o funcionamento e a estrutura do colegiado gestor devem ser normatizados por meio de instrumentos administrativos apropriados, os quais dev...
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária está fundamentado nas dispo...
Considerando a definição dos conselhos tutelares expressa no art. 10 da Resolução n.º 113/2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adol...
Considerando a natureza do ato infracional e suas vicissitudes, assinale a alternativa correta.
Texto para responder às questões 12 e 13. Em uma manhã ensolarada de domingo, Marcelino, com a idade de 17 anos, 11 meses e 27 dias, disparou uma arma...
O ECA veda a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes aos quais se atribua a autoria de ...
Acerca das medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
Carla, genitora do menor de idade Maurício, entregou-o para ser criado como filho de Lúcio e Ana. Lúcio ofereceu determinada recompensa à Carla e Ana ...