Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201969361Leia o trecho a seguir retirado da Lei 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A responsabilidade na gestão fiscal pres...1457941201969361Ano: 2021Banca: FGVOrganização: FUNSAÚDE - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControleLeia o trecho a seguir retirado da Lei 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe __________ . Assinale a opção que apresenta a frase que completa adequadamente a lacuna do trecho acima.Ao direito fundamental de acesso à informação e deve ser executada segundo os princípios básicos da Administração Pública. Ba determinação instrumental da intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.Cuma ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.Da especificação das matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível.Ea adequada proteção dos direitos dos administrados e o melhor planejamento dos fins da Administração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098324Direito FinanceiroMesmo que um orçamento seja elaborado com muita diligência a partir de informações atualizadas e fidedignas, é comum a necessidade de se realizarem al...Questão 457941200172710Direito FinanceiroEm um determinado Estado-membro da Federação, a despesa total com pessoal do Poder Legislativo ultrapassou os limites definidos na Lei de Responsabili...Questão 457941200507005Direito FinanceiroAs funções dos Tribunais de Contas são estipuladas na Lei Complementar nº 101/2000, que trata da responsabilidade fiscal no Brasil. Assinale a opção q...Questão 457941200535087Direito FinanceiroA Lei de Reponsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade no gasto fiscal e equilíbrio nas...Questão 457941200561013Direito FinanceiroA despesa total com pessoal de um órgão ultrapassou o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal no segundo quadrimestre de 2011, em R$ 75.000,...Questão 457941200747854Direito FinanceiroSobre o regime jurídico dos precatórios, analise as afirmativas a seguir.I. Transitada em julgado a condenação da Fazenda Pública, é devida a expediçã...Questão 457941201649432Direito FinanceiroUm dos demonstrativos que compõem o Anexo de Metas Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias trata da estimativa e compensação da renúnc...Questão 457941201735410Direito FinanceiroCom referência à CPFGF - Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal – analise as afirmativas a seguir. I. É composta pelas Secretarias Municip...Questão 457941201758214Direito FinanceiroAo analisar os assuntos orçamentários, os membros das Casas Legislativas realizam atividades tão diversas como estudos, avaliações, debates e consulta...Questão 457941201950547Direito FinanceiroEm atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a escrituração das contas públicas deve atender às normas de contabilidade pública e observar o segui...