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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão regulador responsável por controlar e fiscalizar produtos e serviços que afetam a saúde ...
Qual princípio doutrinário do SUS visa assegurar a acessibilidade e o acolhimento das pessoas nos serviços de atenção à saúde?
Referente as competências da Procuradoria, Corregedoria e Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, previstas no Decreto Federal n° 3.029...
Em 2011 foi editada a Lei nº 12.401, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde, a...
A regulação de produtos e materiais em contato com alimentos é competência da vigilância sanitária municipal. Considerando a aprovação de novas embala...
De acordo com a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, assinale a alternativa que corresponde a pena que será aplicada em casos de infrações s...
Para ampliar o acesso à saúde em comunidades vulneráveis, um município com 30.000 habitantes implementa um programa de atenção primária. Ao planejar a...
De acordo com a RDC ANVISA no 306/04 e Resolução CONAMA no 358/05, os RSS – Resíduos Sólidos em Saúde são classificados em cinco grupos: A, B, C, D, E...
Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas: I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de...
Segundo o Art. 2º da A LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:I - Despesas de custei...