Com relação aos agentes públicos, julgue o item.Os deputados estaduais são considerados empregados públicos.

Pelo contrato de concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, a Administração Pública delega ao particular a construção, total ...

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.A Lei nº 14.133/2021 permite a subcontrataç...

Quanto às noções de licitação pública – fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade –, julgue o item.É dispensável a licitação para contratação que...

Com base na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Os atos do processo devem ...

Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item.A teoria do fato consumado admite que servidor autorize que servidor a...

Quando uma empresa concessionária que realiza um ato que está expressamente proibido pelo contrato firmado com o Estado é penalizada, está sendo exerc...

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.Os eventos culturais e desportivos que beneficiam a comuni...

Quanto às licitações, julgue o item a seguir, no que diz respeito às modalidades e às hipóteses de contratação direta.Quando não houver licitantes int...

Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. Na fase preparatória, será exigida do licitante uma declaração de que cumprem as ...

À luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.Constit...