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Observando temas do Direito Administrativo, analise as assertivas abaixo e após marque a única alternativa correta:I - O poder de polícia expressa-se ...
Nos termos da doutrina dominante, são requisitos essenciais à autonomia político-institucional das agências reguladoras os seguintes, EXCETO:
No que tange à doutrina e jurisprudência acerca do controle dos atos administrativos é pertinente afirmar: I. Em caso de demissão de servidor público ...
No que concerne ao tema da improbidade administrativa, assinale a única alternativa correta:
Assinale a alternativa correta, após a análise das proposições: I. No exercício do poder regulamentar ou normativo, é franqueado ao Presidente da Repú...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, marque a única alternativa correta:I - Deve-se considerar como agente público quem quer que desempenhe fun...
Dentre as formas de provimento de cargo público pode-se citar, EXCETO:
Observando-se os primados do Direito Administrativo, leia as proposições abaixo e marque a única alternativa correta:I - A Administração pode anular s...
Ainda no tocante aos princípios administrativos, é correto afirmar: I. A moral administrativa liga-se à ideia de probidade e boa fé e independe da con...
Acerca dos poderes administrativos, é correto afirmar que: