Do ponto de vista orçamentário, é correto afirmar,...

Q: Do ponto de vista orçamentário, é correto afirmar, sobre as receitas públicas, que

A) as receitas públicas orçamentárias seguem sempre regime de competência, sendo reconhecidas na medida em que realizado o seu lançamento. | B) os ingressos de caixa relativos a cauções recebidas de particulares são receitas orçamentárias, uma vez que compõem o ativo do ente público. | C) os ingressos decorrentes de operações de crédito tomadas pelo ente público são receitas orçamentárias, apesar de serem acompanhadas da geração de um passivo para o ente público. | D) uma vez atingida a meta de arrecadação fixada na lei de diretrizes orçamentária, é autorizada a suspensão da cobrança das receitas de natureza patrimonial. | E) não podem ser arrecadadas receitas que não estejam previamente previstas na lei orçamentária anual.

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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Ingressos Extrafiscais, Parafiscais e Comerciais | Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Receita Pública

Do ponto de vista orçamentário, é correto afirmar, sobre as receitas públicas, que

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