Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201969659Do ponto de vista orçamentário, é correto afirmar, sobre as receitas públicas, que1457941201969659Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Ingressos Extrafiscais, Parafiscais e Comerciais | Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Receita PúblicaDo ponto de vista orçamentário, é correto afirmar, sobre as receitas públicas, queAas receitas públicas orçamentárias seguem sempre regime de competência, sendo reconhecidas na medida em que realizado o seu lançamento.Bos ingressos de caixa relativos a cauções recebidas de particulares são receitas orçamentárias, uma vez que compõem o ativo do ente público. Cos ingressos decorrentes de operações de crédito tomadas pelo ente público são receitas orçamentárias, apesar de serem acompanhadas da geração de um passivo para o ente público. Duma vez atingida a meta de arrecadação fixada na lei de diretrizes orçamentária, é autorizada a suspensão da cobrança das receitas de natureza patrimonial.Enão podem ser arrecadadas receitas que não estejam previamente previstas na lei orçamentária anual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200320598Direito FinanceiroAs operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, integramQuestão 457941200444873Direito FinanceiroAs dotações de despesas para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realizaçã...Questão 457941200671789Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar no 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento d...Questão 457941200908456Direito FinanceiroNos termos da Lei Geral do Orçamento, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:Questão 457941201547933Direito FinanceiroDe acordo com a Lei no 4.320 de 1964, são consideradas Receitas de Capital:Questão 457941201620749Direito FinanceiroA Lei Complementar no 101/2000 trouxe importantes dispositivos relativos ao equilíbrio entre receitas e despesas do orçamento da seguridade social, en...Questão 457941201818841Direito FinanceiroA entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de...Questão 457941201830527Direito FinanceiroDetermina a Constituição Federal que as emendas ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercíci...Questão 457941201887013Direito FinanceiroNo ano de 2025, os prefeitos eleitos ou reeleitos deverão elaborar o plano plurianual (PPA) de suas respectivas gestões. Sobre o PPA, é correto afirma...Questão 457941201902998Direito FinanceiroCom relação às leis que veiculam o planejamento orçamentário, é correto afirmar que