É incorreto afirmar, de acordo com a Lei n° 8.137/...

Q: É incorreto afirmar, de acordo com a Lei n° 8.137/90, que é considerado crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio da seguinte prática:

A) Extravio de livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social. | B) Alteração, sem modificação essencial ou de qualidade, de elementos, tais como denominação, sinal externo, marca, embalagem, especificação técnica, descrição, volume, peso, pintura ou acabamento de bem ou serviço. | C) Divisão em partes de bem ou serviço, habitualmente oferecido a venda em conjunto. | D) Aviso de inclusão de insumo não empregado na produção do bem ou na prestação dos serviços. | E) Junção de bens ou serviços, comumente oferecidos a venda em separado.

457941201969951

Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRF-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

É incorreto afirmar, de acordo com a Lei n° 8.137/90, que é considerado crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio da seguinte prática:

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