Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201969960Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em uma operação interestadual de mercadorias, se o estado de orige...1457941201969960Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em uma operação interestadual de mercadorias, se o estado de origem conceder crédito presumido de ICMS, sem prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do CONFAZ,Anão será válido ao estado de destino glosar os créditos fiscais em nenhuma hipótese, porquanto não é facultado à administração pública deste declarar a nulidade de lei concessiva de benefício tributário editada pelo estado de origem. Bserá válido ao estado de destino glosar proporcionalmente os créditos fiscais atribuídos ao estabelecimento recebedor das mercadorias.Cserá válido ao estado de destino glosar totalmente os créditos fiscais atribuídos ao estabelecimento recebedor das mercadorias. Dnão será válido ao estado de destino glosar os créditos fiscais, exceto se houver deliberação no âmbito do CONFAZ. Enão será válido ao estado de destino glosar os créditos fiscais, exceto se o estado de origem ressarcir o contribuinte pelos prejuízos ocasionados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200165950Direito TributárioJulgue o item a seguir, considerando a hipótese de que contribuinte de ICMS do estado de Santa Catarina tenha decidido mudar a sede de seu estabelecim...Questão 457941200336099Direito TributárioJulgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional, da competência tributária e dos tributos.Tributo, definido como prestação pecuniária ...Questão 457941200593613Direito TributárioJulgue o item que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Suponha-se...Questão 457941200952077Direito TributárioO recolhimento mensal ao Simples Nacional engloba o pagamento de diversos tributos, incluindo-se a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e ...Questão 457941201285700Direito TributárioConsiderando os dispositivos do CTN e a jurisprudência do STJ em relação ao ato administrativo do lançamento e à atividade desenvolvida para a constit...Questão 457941201552084Direito TributárioUm município pode conceder anistia ou remissão de impostos, taxas ou contribuições, mediante lei específica de sua competência, regulando exclusivamen...Questão 457941201637931Direito TributárioA respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Caso Maurício realize pedido administrativo de restituição do IPVA pago, não será interro...Questão 457941201900520Direito TributárioJulgue o item a seguir, referente à contabilidade rural. Se o lucro sobre atividade rural for remetido para residente no exterior antes do encerrament...Questão 457941201967094Direito TributárioQuando Afonso faleceu, seu filho Ricardo tinha 14 anos de idade e, portanto, era civilmente incapaz. Seu filho Carlos, de 25 anos, encontrava-se preso...Questão 457941202056092Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o próximo item, referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Os valores pag...