Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201969999Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa corret...1457941201969999Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Olímpia - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesNos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.AO adolescente não tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão.BNenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade policial competente. CO adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, entretanto não é necessário informá-lo acerca de seus direitos.DNenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de crime apenado com reclusão ou por ordem escrita e fundamentada de um Promotor de Justiça.ENenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129324Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O abuso físico e sexual de crianças e adolescentes, a violência, a negligência, a exploração do trabalho infantil, a situação de risco por viverem nas...Questão 457941200243172Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas de proteção são ações ou programas de caráter assistencial previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e, com relação aos dispositivo...Questão 457941200364501Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Clarisse, mãe de Bernardo, de cinco anos de idade, pretende viajar com o filho, da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, para a Comarca de São Paulo,...Questão 457941200573068Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA apresenta três grandes dimensões: a política, a administrativa e a social. Na dimensão política, estão presentes as relações de poder entre o go...Questão 457941200835058Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia as proposições a seguir. I. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusiv...Questão 457941201259144Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta.Questão 457941201430579Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as medidas de proteção, é correto afirmar:Questão 457941201671869Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à medida socioeducativa de internação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201684850Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A violência sexual, em especial contra crianças e adolescentes, envolve inúmeros fatores que não são atingidos em uma única intervenção ou instituição...Questão 457941201921609Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e o Adolescente, o prazo para conclusão do procedimento de apuração de ato infracional, estando o adolescente inte...