Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.

O adolescente não tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão.

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade policial competente.

O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, entretanto não é necessário informá-lo acerca de seus direitos.

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de crime apenado com reclusão ou por ordem escrita e fundamentada de um Promotor de Justiça.

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.

A) O adolescente não tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão. | B) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade policial competente. | C) O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, entretanto não é necessário informá-lo acerca de seus direitos. | D) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de crime apenado com reclusão ou por ordem escrita e fundamentada de um Promotor de Justiça. | E) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990...

Questão 457941200129324Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O abuso físico e sexual de crianças e adolescentes, a violência, a negligência, a exploração do trabalho infantil, a situação de risco por viverem nas...

#Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941200243172Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

As medidas de proteção são ações ou programas de caráter assistencial previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e, com relação aos dispositivo...

#Proteção Infantil e Adolescente

Questão 457941200364501Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Clarisse, mãe de Bernardo, de cinco anos de idade, pretende viajar com o filho, da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, para a Comarca de São Paulo,...

#Prevenção de Riscos

Questão 457941200573068Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O ECA apresenta três grandes dimensões: a política, a administrativa e a social. Na dimensão política, estão presentes as relações de poder entre o go...

#Procedimentos do ECA#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941200835058Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Leia as proposições a seguir. I. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusiv...

#Segurança

Questão 457941201671869Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Em relação à medida socioeducativa de internação, assinale a alternativa correta.

#Internação#Medidas Socioeducativas

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Cri...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Cri...

Questões relacionadas para praticar