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Com relação às modalidades de licitação, previstas na legislação sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
Nos termos da legislação específica (Lei nº 11.079/2004), na contratação de parceria público-privada (PPP) devem ser observadas algumas diretrizes. As...
É INCORRETO afirmar que nos processos administrativos está prevista a
Analise as afirmativas a seguir relativas ao processo licitatório, considerando os preceitos da Lei nº 14.133/2021. I. O processo licitatório tem por ...
Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir. 1. A declaração de nulidade do contrato administrativo não obriga a Administração a indenizar o contra...
“Declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas públicas manifestada mediante providências jurídicas complementares ...
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, não é um critério a ser observado no...
O Estado é uma construção política, um conjunto de instituições administrativas que asseguram a organização do espaço de uma nação.Nesse sentido anali...
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
São casos de aplicação da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, exceto: