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Acerca dos terrenos de marinha e das águas públicas, julgue os itens que se seguem. Os terrenos de marinha, assim como o...

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457941201970023
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens Públicos | Bens Públicos
Acerca dos terrenos de marinha e das águas públicas, julgue os itens que se seguem.

Os terrenos de marinha, assim como os seus terrenos acrescidos, pertencem à União por expressa disposição constitucional.
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