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A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da ...

📅 2023🏢 UFMT🎯 Prefeitura de Rondonópolis - MT📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca UFMT no concurso para Prefeitura de Rondonópolis - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201970098
Ano: 2023Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Com base nessa lei, analise as afirmativas.


I. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

II. É direito dos pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico, bem como participarem da definição das propostas educacionais.

III. É dever do Estado assegurar à criança educação infantil, obrigatória e gratuita.


De acordo com a legislação, está correto o que se afirma em
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