Assinale a alternativa correta dentre as opções se...

Q: Assinale a alternativa correta dentre as opções seguintes.

A) Considerando que no Inquérito Policial não vigora o princípio do contraditório, o advogado do indiciado não poderá, nesta fase, requerer diligências. | B) A produção de prova pode ser realizada de ofício pelo juiz e a avaliação da prova produzida é, em regra, feita pelo sistema da íntima convicção do juiz. | C) O Código de Processo Penal prevê que nos crimes materiais o exame pericial é obrigatório. Entretanto, no processo sumaríssimo do Juizado Especial Criminal, para o oferecimento da denúncia, caso a materialidade esteja comprovada com o Boletim de Atendimento Médico - BAM, o referido exame será prescindível. | D) Não existe vedação legal para exercer a função de perito para quem tiver prestado depoimento no processo a respeito do objeto da perícia. | E) Nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu somente quando o lugar da infração não for conhecido.

457941201970116

Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: PC-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

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Gabarito comentado

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