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O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A receita pública constitui a totalidade dos ingressos financ...

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457941201970163
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Tuparetama - PEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Regulamentações de Contabilidade Pública | Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária | Receitas e Despesas Públicas

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.



A receita pública constitui a totalidade dos ingressos financeiros que o Estado obtém para financiar suas atividades, incluindo a prestação de serviços públicos e a realização de investimentos necessários à comunidade. A gestão eficaz desses recursos é fundamental para o desenvolvimento sustentável e a estabilidade econômica de uma nação. As receitas públicas são classificadas em correntes (como impostos, contribuições e taxas) e de capital (como empréstimos recebidos e alienações de ativos). Os estágios da receita pública envolvem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Cada um desses estágios é crucial para garantir que os recursos necessários estejam disponíveis para o governo cumprir suas funções.


Considerando o contexto da estrutura e gestão da receita pública como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:


Referência: MCASP - 10ª Edição 



O estágio de lançamento da receita pública é quando o governo oficialmente registra sua expectativa de receitas a serem arrecadadas, baseado em leis e regulamentos vigentes. 

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