O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei nº8.080/90. De acordo com lei citada, em seu artigo 4º, a definição do SUS é:
A
Conjunto de ações e serviços hospitalares, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais mantidas pelo Poder Público.
B
Conjunto de serviços de saúde e bem-estar social, prestado tanto pela iniciativa privada quanto por instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
C
Conjunto de ações e serviços de cunho assistencialista, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
D
Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.