Nos contratos administrativos, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento co...

A administração pública, ao editar atos gerais para complementar leis para permitir a sua efetiva aplicação, está exercendo o Poder Administrativo den...

Quanto à execução dos contratos administrativos, é correto afirmar que:

Ao servidor NÃO é proibido:

Nos termos do Decreto Federal nº 20.910/32 o diireito à reclamação administratva, que não tver prazo fxado em disposição de lei para ser formulada, pr...

Com relação à licença para tratamento de saúde dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afi...

“Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob regulação e fiscalização da ANEEL, com finalidade de viabilizar a comercialização de ene...

Avalie se são formas de provimento de cargo público, dentre outras: I – nomeação. II – readaptação. III – reversão. IV – aproveitamento. Estão correta...

No processo disciplinar envolvendo servidor público civil da União, na fase de inquérito, as testemunhas:

A Administração Pública para o cumprimento de suas competências constitucionais pode recorrer a algumas técnicas diferentes. A técnica que está relaci...

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo ad...