O senhor Zaqueu decidiu transformar o imóvel que serve para sua residência e de sua família
em uma loja maçônica, mas não efetuou nenhum registro junto ao Fisco Municipal. Após seis
anos da transformação, ajuizou demanda requerendo a devolução do IPTU pago nos últimos
cinco anos, sob o fundamento da imunidade aos templos, prevista no art. 150, VI, “c”, da
Constituição Federal. Nesse caso, a decisão judicial proferida de acordo com o entendimento
atual do STF deve ser pela