O senhor Zaqueu decidiu transformar o imóvel que s...

Q: O senhor Zaqueu decidiu transformar o imóvel que serve para sua residência e de sua família em uma loja maçônica, mas não efetuou nenhum registro junto ao Fisco Municipal. Após seis anos da transforma

A) procedência da demanda, porque, além da loja maçônica configurar templo de qualquer culto, podendo ser concedida imunidade retroativa, não há necessidade de registro prévio do templo no órgão fiscal. | B) improcedência da demanda, porque a loja maçônica não configura templo de qualquer culto, para efeito da concessão da imunidade tributária. | C) procedência da demanda, porque a configuração do templo religioso independe do entendimento do poder público, não se podendo limitar a imunidade tributária. | D) improcedência da demanda, porque, embora a loja maçônica configure templo de qualquer culto, não pode ser concedida imunidade retroativa, sem o seu registro prévio como tal no órgão fiscal.

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Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Nova Cruz - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias Constitucionais

O senhor Zaqueu decidiu transformar o imóvel que serve para sua residência e de sua família em uma loja maçônica, mas não efetuou nenhum registro junto ao Fisco Municipal. Após seis anos da transformação, ajuizou demanda requerendo a devolução do IPTU pago nos últimos cinco anos, sob o fundamento da imunidade aos templos, prevista no art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal. Nesse caso, a decisão judicial proferida de acordo com o entendimento atual do STF deve ser pela

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