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O Estatuto dos Servidores Municipais regula as condições e requisit...

📅 2025🏢 Unesc🎯 Prefeitura de Maracajá - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Maracajá

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Unesc no concurso para Prefeitura de Maracajá - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Maracajá.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201970385
Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Maracajá - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Maracajá
O Estatuto dos Servidores Municipais regula as condições e requisitos para a investidura em cargos públicos, estabelecendo normas que visam garantir a eficiência, a transparência e a equidade no serviço público. Qual dos seguintes é um requisito básico para a investidura em cargo público, de acordo com o Art. 5º?
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Questão 457941200295212Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Criciúma/SC, não é da competência exclusiva da Câmara Municipal:

#Lei Orgânica Municipal de Criciúma#Legislação Municipal de Criciúma
Questão 457941200487161Legislação Municipal (Santa Catarina)

Compete ao Procurador do Município de Criciúma, exceto:

#Lei Orgânica Municipal de Criciúma#Legislação Municipal de Criciúma
Questão 457941200967980Legislação Municipal (Santa Catarina)

Conforme a Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-comp...

#Legislação Municipal de Laguna
Questão 457941201617676Legislação Municipal (Santa Catarina)

A afirmativa correta, em relação as denominações abaixo, conforme o disposto no artigo 3º, da Lei nº 136, de 1º de junho de 2006 é:

#Legislação Municipal de Laguna#Lei Complementar nº 136/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Laguna
Questão 457941201936061Legislação Municipal (Santa Catarina)

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#Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Içara#Legislação Municipal de Içara
Questão 457941202068519Legislação Municipal (Santa Catarina)

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