Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201970577As ações e serviços de saúde oferecidos pelo SUS são regulamentados pela Lei nº 8.080/90 que designa que a saúde é um di...1457941201970577Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)As ações e serviços de saúde oferecidos pelo SUS são regulamentados pela Lei nº 8.080/90 que designa que a saúde é um direito: ADe todo cidadão que contribui com a Previdência Social e um dever dos municípios garantir o pleno atendimento àqueles que não contribuem. BDos cidadãos das classes média e baixa, vulneráveis, pobres e extremamente pobres. É um dever dos municípios garantir condições indispensáveis ao seu pleno desempenho.CDos cidadãos de baixa renda e um dever da União, dos Estados e dos Municípios prover as condições indispensáveis ao seu pleno desempenho. DDe todos os cidadãos e a União, os Estados e os Municípios têm o dever de prover as condições indispensáveis ao seu pleno desempenho. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008288Direito SanitárioAs Conferências de Saúde tiveram origem em 1937 por meio da Lei nº 378/1937 a qual estabeleceu nova organização do Ministério da Educação e Saúde. Ela...Questão 457941200230622Direito Sanitário“Os parâmetros para a inclusão de doenças e agravos na lista de notificação compulsória devem obedecer a alguns critérios, como o aplicável a doenças ...Questão 457941200258674Direito SanitárioA humanização funciona como uma das estratégias para alcançar a qualificação da atenção e da gestão em saúde no SUS. Considerando a humanização como u...Questão 457941200802633Direito SanitárioA regionalização é um dos princípios que orientam a organização do SUS. Neste contexto,o território na saúde pode ser entendido como a delimitação:Questão 457941200971642Direito SanitárioA portaria N° 3.204 do Ministério da Saúde, de 20 de outubro de 2010, instituiu a Norma Técnica de Biossegurança para Laboratórios de Saúde Pública co...Questão 457941201110223Direito SanitárioSobre o princípio do SUS de hierarquização, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201361619Direito SanitárioPara ser instituída, uma região de saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I. Atenção primária. II. Atenção psicossocial. III. Atenção secu...Questão 457941201533590Direito SanitárioSegundo as Diretrizes para o Gerenciamento do Risco em Farmacovigilância da ANVISA, são definições corretas, EXCETO:Questão 457941201617484Direito SanitárioEm 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução n.o 588/2018, do Conselho Nacional de ...Questão 457941202082302Direito SanitárioAs áreas de competência jurídica não são delimitadas enquanto áreas específicas de atuação profissional em vigilância sanitária. Elas são genéricas, p...