A Constituição Brasileira, promulgada em 05 de outubro de 1988, est...

A Constituição Brasileira, promulgada em 05 de outubro de 1988, estabeleceu no inciso V do Art. 5º que é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. A respeito da aplicação dessa norma constitucional e legislação complementar que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, é correto afirmar que