De acordo com o artigo 59 da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (1996) (Redação dada
pela Lei nº 12.796, de 2013), os sistemas de ensino
assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação:
1. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender
às suas necessidades.
2. Terminalidade específica para aqueles que
não puderem atingir o nível exigido para a
conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para
concluir em menor tempo o programa escolar
para os superdotados.
3. Professores com especialização adequada
em nível superior, para atendimento domiciliar especializado, bem como professores do
ensino regular capacitados para a integração
desses educandos nas classes comuns.
4. Educação especial para o trabalho, visando a
sua efetiva integração na vida em sociedade,
inclusive condições adequadas para os que
não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com
os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior
nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
5. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o
respectivo nível do ensino regular.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.