Consoante as regras constitucionais, no regime de subsídios aplicados aos Estados federados no Poder Judiciário terá com...

O Deputado X, pertencendo ao partido WW, com representação no Congresso Nacional, aduz que determinada norma da Constituição Estadual afronta norma in...

Para que haja cidadania, é necessário, segundo Marshall, que o indivíduo tenha garantidos os direitos:

Os pressupostos da Medida Provisória são:

Em relação ao habeas data, o interesse de agir nasce, por exemplo, quando há:

No processo de impedimento do Presidente da República, compete à Câmara dos Deputados:

Rui, médico, vê- se diante de situação em que pretende exercer um direito fundamental mas que não possui norma regulamentadora. Trata- se de norma cuj...

Uma das inovações no âmbito da Ordem Social foi a institui- ção do Sistema Único de Saúde. Sobre tal sistema, o comentário correto é:

Epimedes é advogado, possuindo razoável clientela. Para aprimorar o uso do tempo no atendimento aos clientes, dividiu o escritório em duas seções: uma...

O moderno conceito de cidadania plena é constituído por três tipos de direitos. São eles os direitos:

"Tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade" resume em poucas palavras um dos príncípios que norteiam a administração pública. Est...