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Tendo como parâmetro os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, analise as assertiv...

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457941201971067
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Itapetim - PEDisciplina: Legislação Federal

Tendo como parâmetro os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo:


I. O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.

II. O poder público federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial).

III. A igualdade de oportunidades será lograda mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para a população indígena.


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