Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a edição de Súmulas Vinculantes, de ofício ou por provocação, e terá efeito vin...

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi uma verdadeira revolução sobre a maneira que essas pessoas eram enxergadas no país; antes dele, não eram vi...

Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, julgue os itens a seguir e ao final marque a alternativa correta. I. A decisão sobre a arg...

“A intervenção de um ente federativo em outro deve darse de maneira excepcional, com as hipóteses previstas em um rol taxativo na Constituição Federal...

De acordo com os direitos da Criança e do Adolescente previstos na Lei 8.069, de 13 de julho de 1.990, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é regida, nas suas relações internacionais, por princípios. A respeito ...

De acordo com Art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, exceto:

A Constituição brasileira prevê a igualdade entre todos, assim sendo, é de responsabilidade do governo criar condições capazes de fazer com que as pes...

A CF/88 do Brasil em seu Art. 227 diz : “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta pri...

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à...

Julgue os itens a seguir e ao final marque a alternativa correta:I. Compete privativamente ao Senado Federal resolver definitivamente sobre os tratado...