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Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a edição de Súmulas Vincul...

📅 2019🏢 INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO🎯 Prefeitura de Massapê - CE📚 Direito Constitucional
#Controle de Constitucionalidade#Súmula Vinculante

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO no concurso para Prefeitura de Massapê - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade, Súmula Vinculante.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201971105
Ano: 2019Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de Massapê - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante
Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a edição de Súmulas Vinculantes, de ofício ou por provocação, e terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública. Sobre a Súmula Vinculante, assinale a afirmação correta:
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