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O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercíc...

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457941201971183
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Rancho Queimado | Legislação Municipal de Rancho Queimado
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. O processo disciplinar será conduzido por Comissão composta de ______________________ designados pelo Chefe do Poder Executivo ou Legislativo, que indicará, dentre eles, o seu presidente.


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