Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201971359Julgue o item que se segue, relacionados ao direito tributário, considerada sua aplicação em âmbito municipal. É legítim...1457941201971359Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisJulgue o item que se segue, relacionados ao direito tributário, considerada sua aplicação em âmbito municipal. É legítimo ao município de Maceió instituir isenções de ITBI.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200254982Direito TributárioNo tocante ao FUST, julgue o seguinte item.O dispositivo legal segundo o qual as contribuições ao FUST são devidas trinta dias após a regulamentação d...Questão 457941200403186Direito TributárioConsiderando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.Nos serviços de plano de saúde, utili...Questão 457941200445856Direito TributárioConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores e as disposições do CTN, assinale a opção correta.Questão 457941200482826Direito TributárioDeterminado estado, por ter débitos constituídos por precatórios pendentes de pagamento e por não conseguir receber dívidas tributárias, instituiu o d...Questão 457941200556114Direito TributárioSuponha que aquele que esteja diretamente vinculado ao fato gerador não realize o registro, mas pague o tributo. Nessa situação, caso seja aplicada pe...Questão 457941200583469Direito TributárioAcerca da responsabilidade tributária, assinale a opção correta.Questão 457941200952077Direito TributárioO recolhimento mensal ao Simples Nacional engloba o pagamento de diversos tributos, incluindo-se a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e ...Questão 457941201227465Direito TributárioJulgue o item subsecutivo, relativo à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003...Questão 457941201936117Direito TributárioEm relação à responsabilidade tributária, julgue os itens. O sócio de sociedade comercial de responsabilidade limitada, ainda que passados mais de trê...Questão 457941202009466Direito TributárioEm regra, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, segundo disposições do Código Tributário Nacional (CTN), devem entrar em vig...