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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Rosana - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
José, sócio da Sociedade Alvorada Editora Ltda., para
fins de integralização do capital social referente às suas
cotas, transferiu para a sociedade um imóvel no valor de
R$ 200.000,00. No que respeita à referida transmissão, é
correto afirmar que
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação Estadual
João, proprietário de três imóveis, buscando contrair um
empréstimo bancário, hipotecou um dos imóveis em favor do
Banco 100% S/A, obtendo assim o empréstimo desejado.
Quanto ao segundo imóvel, realizou sua transferência ao
patrimônio de pessoa jurídica de que é sócio, em realização de
capital.
Quanto ao terceiro imóvel, em que reside, instituiu direito real de
laje, a título gratuito, em favor de seu irmão José, para que este
pudesse construir sua residência sobre a laje do imóvel em que
João reside.
Diante desse cenário e das hipóteses de incidência do ITBI
(Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos)
e do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)
previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Constitui fato gerador do ITBI no Município de Belo
Horizonte:
Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goianésia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Princípio da Anterioridade Tributária | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Acerca das normas constitucionais, conhecidas como “Estatuto do Contribuinte”, que compreendem as imunidades e os princípios constitucionais,
Ano: 2012Banca: FAPERPOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto Predial e Territorial Urbano | Tributação Estadual | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
No que diz respeito aos impostos municipais
previstos na Constituição Federal de 1988, é
verdadeira a alternativa:
Ano: 2023Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Marque V para VERDADEIRO e F para FALSO.
Compete aos Municípios instituir impostos sobre
( ) importação de produtos estrangeiros.
( ) propriedade predial e territorial urbana.
( ) transmissão inter vivos, a qualquer título, por
ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou
acessão física, e de direitos reais sobre
imóveis, exceto os de garantia, bem como
cessão de direitos a sua aquisição.
( ) transmissão causa mortis e doação de
quaisquer bens ou direitos.
A alternativa que apresenta a sequência correta, de
cima para baixo, é
Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Nova Lima - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Impostos Municipais | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
Os seguintes impostos são de competência dos Municípios, EXCETO:
Ano: 2022Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Presidente Dutra - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação Estadual | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Impostos Federais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Municipais | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Operações Financeiras | Imposto sobre Produtos Industrializados
O CTN (Código Tributário Nacional) e a
CF/1988 (Constituição Federal de 1988) tratam
também sobre os tipos de tributos Federais,
Estaduais e Municipais. Nesse sentido, assinale
corretamente a assertiva que contém um tipo de
tributo Estadual e um tipo de tributo Municipal,
respectivamente.
Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: PGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), no
Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta a
respeito do ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis Inter
Vivos), da competência municipal, considerando, a
jurisprudência dos tribunais superiores:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Em relação ao que estabelece o Art. 156, inc. II, da Constituição Federal, bem como à interpretação do referido dispositivo pelo Supremo Tribunal Federal, quanto ao poder de tributar do Município, analise as assertivas abaixo:
I. É constitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) com base no valor venal do imóvel.
II. A cobrança de ITBI é devida no momento do registro da compra e venda na matrícula do imóvel.
III. O STF assentou entendimento de que os contratos de promessa não constituem fato gerador para a incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
Quais estão corretas?
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