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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
O Estado cobra tributos de toda a sociedade para promover o
bem comum. Eles estão distribuídos de acordo com a
competência da União, dos estados, dos municípios e do Distrito
Federal e incidem sobre a renda, o patrimônio e o consumo.
Constitui exemplo de tributo que incide sobre o patrimônio o
Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Barão de Cocais - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
No que diz respeito às regras constitucionais previstas
para os impostos municipais, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Impostos Municipais | Obrigação Fiscal | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
A empresa GTX Ltda, criada em 2020, com sede em Marechal
Deodoro-AL, tinha como atividade preponderante o
arrendamento mercantil. Em 2022, a GTX Ltda foi fundida a GHM
SA, com atividade industrial como preponderante, e todos os
terrenos localizados na cidade de Marechal Deodoro que pertenciam à primeira empresa passaram a integrar o patrimônio
da última. Com base nessa situação hipotética e nas regras de
incidência e de recolhimento do imposto sobre transmissão de
bens imóveis, é correto afirmar que o Fisco Municipal
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação Estadual | Isenção Fiscal | Poder Tributário | Lei Complementar em Direito Tributário | Impostos Municipais | Legislação Tributária | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Extinção do Crédito Tributário | Distribuição e Classificação de Competências
Considere-se que, no âmbito da condução da política tributária
dos Poderes Legislativo e Executivo federais, tenha sido cogitada a adoção das medidas seguintes:
I isenção, por meio de lei federal, de IPTU em relação ao ITBI,
no âmbito de território federal dividido em municípios.
II assinatura, pelo presidente da República, de tratado
internacional que dispõe sobre a isenção de ICMS de
determinada mercadoria.
III alteração, mediante nova lei complementar, da atual lei
complementar que dispõe acerca das normas gerais do ISS,
para excluir determinada atividade do rol de serviços
tributáveis pelo referido imposto.
Nessa situação hipotética, haverá ofensa ao princípio
constitucional da proibição das isenções heterônomas caso ocorra
a adoção
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Impostos Municipais
Assinale a opção correta a respeito do imposto sobre transmissão
de bens imóveis (ITBI), segundo o disposto no texto
constitucional e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Tributação Estadual | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Poder Tributário | Imposto de Exportação | Impostos Federais | Impostos Municipais | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica
Conforme o ordenamento jurídico, o Município é
competente para instituir impostos sobre:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação Estadual | Imposto de Exportação | Impostos Federais | Impostos Municipais | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto de Importação | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Assinale a alternativa que apresenta somente um tributo federal, um estadual e um municipal.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Julgue o item que se segue, relacionados ao direito tributário, considerada sua aplicação em âmbito municipal.
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), é
possível que município institua ITBI sobre a transmissão de
direitos reais de garantia sobre imóveis.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Bens e Serviços | Impostos Diversos | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Impostos Municipais | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
De acordo com as alterações implementadas pela Emenda
Constitucional (EC) n.º 132/2023, a Reforma Tributária, em
relação aos municípios, estabeleceu a supressão
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAN-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação Estadual
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
Se um imóvel for doado pelo proprietário a um filho, tal
negócio será objeto do imposto sobre a transmissão de bens
imóveis, o qual, por sua vez, é de competência municipal.
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