A respeito das penas aplicadas com base na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que

A Administração Direta é formada pelos órgãos públicos que fazem parte do Estado e exerce suas funções de maneira

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

Considere que um determinado ente federativo, por meio de autorização legal, criou pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Ind...

Segundo Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimens...

Marcos ocupa a função de direção de órgão que possui por finalidade julgar recursos relativos a aplicação de penalidades e, para otimizar o funcioname...

No que diz respeito à possibilidade de alteração unilateral do contrato administrativo, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 13.303/2016 estabelece que é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista

Sobre a origem do Direito Administrativo, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta sobre a lei de improbidade administrativa, no 8429/1992.

Um ônibus de empresa concessionária do serviço municipal de transporte coletivo de passageiros, em velocidade acima da permitida para a via, ultrapass...