As fundações instituídas e mantidas pelo poder público integram a administração direta, enquanto as empresas públicas e ...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Para segurança da administração pública, a reparação de dano extracontratual deve ...

Somente a União tem competência para instituir entidades paraestatais, como instrumentos para descentralizar os serviços de interesse coletivo.

O ato praticado com vício de incompetência em razão da matéria não admite convalidação.

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir:A permissão de serviço público depende sempre de licitação e contra ela cabe revogação pela adm...

Uma empresa prestadora de serviço de terceirização de mão de obra para a administração pública fechará as portas por problemas de caixa. A decisão afe...

Considerando a Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, ju...

Com relação aos princípios fundamentais da administração pública estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

No que se refere a atos infralegais editados pela administração pública federal, para regulamentar a aplicação de normas sobre licitação e contratos, ...

É obrigatória a obtenção prévia de autorização judicial para a demolição de edificação irregular.

Acerca do processo administrativo disciplinar, do controle administrativo e judicial dos atos administrativos e dos poderes da administração pública, ...