Um ajuste firmado entre a administração pública e um
particular (pessoas físicas ou jurídicas particulares),
regulado pelo direito público, e tendo por objetivo
principal uma atividade que traduza certo interesse
público, deverá mencionar os nomes das partes e os de
seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou
sua lavratura, o número do processo ou da contratação
direta e a sujeição dos contratantes às normas da Lei e
às cláusulas. Além disso, deve ser executado fielmente
pelas partes, de acordo com as cláusulas avançadas e
as normas, e cada parte responderá pelas
consequências de sua inexecução total ou parcial.
Assinale a opção que, corretamente, apresenta sobre o
que é explicado no trecho anterior: