Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941201971599Somente mediante expressa manifestação pode o agente diplomático renunciar à imunidade diplomática, porquanto o institut...1457941201971599Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-BADisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Imunidade de Jurisdição EstatalTexto associadoAcerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue o item seguinte. Somente mediante expressa manifestação pode o agente diplomático renunciar à imunidade diplomática, porquanto o instituto constitui causa pessoal de exclusão da pena. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113160Direito Internacional PúblicoA respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.Em 2016, entrou em vigor a convenção das Nações Unidas sobre a...Questão 457941200299836Direito Internacional PúblicoA jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como pre...Questão 457941200543879Direito Internacional PúblicoA Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (l969) enumera as normas imperativas de direito internacional (jus cogens), entre as quais, a proibi...Questão 457941200742045Direito Internacional PúblicoA respeito da incorporação do direito internacional ao direito brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941200795701Direito Internacional PúblicoAs decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, em sede de reenvio prejudicial, ao contrário dos pareceres consultivos da Corte Internacional de...Questão 457941201207337Direito Internacional PúblicoA respeito dos tratados internacionais, assinale a opção correta.Questão 457941201287640Direito Internacional PúblicoConsiderando a definição e os elementos constitutivos do Estado, julgue (C ou E) o item a seguir.Os direitos de soberania do Estado costeiro sobre sua...Questão 457941201663198Direito Internacional PúblicoNo que diz respeito ao terrorismo, julgue o item que se segue.A Comissão Antiterrorismo, criada no âmbito da Assembleia Geral da ONU, tem como objetiv...Questão 457941201677672Direito Internacional PúblicoConstituídas pelos Estados nacionais, as organizações internacionais governamentais são agentes desses atores principais e realizam apenas a vontade d...Questão 457941201792007Direito Internacional PúblicoEm 2005, no marco das discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, o G-4, com o apoio de vários outros Estados, submeteu à Assembleia G...