Avalie, com base no Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se as medidas de proteção à criança e ao adol...

Sobre a lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes, a criança e o adolescente têm direito a ...

O Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) versa sobre: Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crian...

Segundo o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de...

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos refe...

De acordo com o Art. 112 do ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, as segu...

O Estatuto da Criança e do Adolescente define que velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, ...

O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, defin...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação. Um outro direito garantido pelo ECA é:

A intenção principal do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) é

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, é um instrumento de proteção à criança e ao adolescente, muito questionado por pessoas ...