Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201971824O art. 54 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é dever do Estado assegurar à crian...1457941201971824Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesO art. 54 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros aspectos,Aprogressiva flexibilização da extensão do Ensino Fundamental, em respeito aos direitos à cultura, ao esporte e ao lazer.Batendimento psicopedagógico através de programas suplementares, mediante realocação de verba educacional da unidade de ensino.Cdireito de escolha entre os períodos matutino e vespertino para o Ensino Fundamental, sendo vetada a oferta deste nível no período noturno.Dacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.Esigilo incondicional, por parte das instituições de ensino, diante de casos de maus-tratos, garantindo a devida preservação da imagem e da dignidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122750Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto aos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar, corretamente, queQuestão 457941200197882Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Marcos, adolescente de 15 anos, roubou a bolsa e o celular de uma moça que caminhava pelo centro da cidade. Pego em flagrante, foi encaminhado para a ...Questão 457941200433925Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes detalhado na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais descreve que o a...Questão 457941200615008Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Maria, casada com João, soube que jamais poderia gerar um filho, após infrutíferas tentativas para tal desiderato. Preocupados com as crianças abandon...Questão 457941200677306Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às autorizações judiciais de viagem para crianças e adolescentes, e nos termos do que estabelece o ECA, é correto afirmar:Questão 457941200695357Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos à vida, à educação, ao respeito, à profissionalização, à convivência familiar e comun...Questão 457941201277278Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve seguir regras legais como, por exemplo:Questão 457941201329743Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fernando prestou concurso para agente educador em um município do interior de São Paulo e uma das questões da prova referia-se aos casos de suspeita ...Questão 457941201404291Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do que disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente, os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira...Questão 457941201664671Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No capítulo IV do ECA, estabelece-se o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. O art. 59, contido nesse capítulo, determina que os munic...