Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201971856Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 11.340, de 07/08/2006, que criou mecanismos...1457941201971856Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: EMBASADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 11.340, de 07/08/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. AAs medidas protetivas de urgência só poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento da ofendida.BAs medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência do ofensor, devendo ser ouvido previamente o Ministério Público.CAs medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia.DSomente após a conclusão do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200637494Direito Processual PenalQuanto aos procedimentos, assinale a alternativa correta:Questão 457941200645249Direito Processual PenalRelativamente ao tema do “reconhecimento de pessoas e de coisas”, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200669107Direito Processual PenalOs temas ³prisão e liberdade´ são tratados, sobretudo, pela Lei Processual Penal, sendo que a jurisprudência dos tribunais superiores tem moldado sua ...Questão 457941200790427Direito Processual PenalConsidera-se fundamento para rejeição da denúncia oferecida pelo Ministério Público:Questão 457941200944311Direito Processual PenalDo despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial:Questão 457941201206682Direito Processual PenalSobre o exame de corpo de delito e os demais exames periciais necessários à composição do conjunto probatório em sede de inquérito policial e ação pen...Questão 457941201411633Direito Processual PenalEm audiência, Caio, irresignado com decisão de juiz federal que lhe foi contrária a seu interesse, bruscamente, levanta-se da cadeira e arremessa o co...Questão 457941201418301Direito Processual PenalA ação penal pública possui características e princípios próprios. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um princípio das...Questão 457941201524637Direito Processual PenalAinda no que diz respeito ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202023863Direito Processual PenalA respeito da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.