Dentro da Secretaria de Finanças do Município, Mar...

Q: Dentro da Secretaria de Finanças do Município, Maria das Dores, analista de controle, emitiu o seguinte comentário: “O valor atual cobrado na Certidão da Dívida Ativa é de 50.000,00 (cinquenta mil rea

A) o fato gerador já ocorreu, porém, a formação da obrigação tributária está pendente. | B) não há nenhuma dúvida de que o crédito tributário já foi constituído. | C) se forem dois devedores, cada um deve apenas R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). | D) existe solidariedade tributária entre os devedores, porém sem haver a conclusão da obrigação tributária.

457941201971857

Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PEDisciplina: Direito Tributário

Dentro da Secretaria de Finanças do Município, Maria das Dores, analista de controle, emitiu o seguinte comentário: “O valor atual cobrado na Certidão da Dívida Ativa é de 50.000,00 (cinquenta mil reais), estando pendente de pagamento pelos devedores”. Considerando tal situação, é possível afirmar que:

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