Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200457310Assinale a alternativa que evidencia o Princípio Constitucional Tributário que veda o estabelecimento de limitações ao f...1457941200457310Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Jaguaribe - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio do Não-Confisco TributárioAssinale a alternativa que evidencia o Princípio Constitucional Tributário que veda o estabelecimento de limitações ao fluxo de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. APrincípio da uniformidade geográfica. BPrincípio da liberdade de tráfego. CPrincípio da vedação ao confisco. DPrincípio da isonomia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200317202Direito TributárioSobre as garantias e privilégios do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir: I. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, n...Questão 457941200334816Direito TributárioO poder de tributar, na Constituição, é regulado segundo rígidos princípios que deitam raízes nas próprias origens históricas e políticas do regime de...Questão 457941200700250Direito TributárioQuando alguém não paga uma negociação ou venda, o credor entra com uma ação de cobrança para o débito ser quitado. Porém, se a dívida é com o governo,...Questão 457941200834453Direito TributárioA atual Constituição Federal prevê a possibilidade de instituição de tributo sobre a transmissão inter vivos a, qualquer título, por ato oneroso, de b...Questão 457941200943021Direito TributárioAs contribuições de melhoria são cobradas quando ocorre a valorização de imóveis a partir de obras públicas. Por isso, é importante que a administraçã...Questão 457941201011943Direito TributárioEm relação aos pressupostos dos critérios materiais de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, é incorreto dizer que:Questão 457941201138904Direito TributárioÉ a ocorrência, em si, que traz à tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. A lei descreve situações que, ao ocorrerem na vida real, fa...Questão 457941201468045Direito TributárioA Constituição de 1891, nos arts. 7.º e 9.º, aludia especificamente às taxas e mencionava a de correios e telégrafos. Em 1896, já Amaro Cavalcanti pon...Questão 457941201669063Direito TributárioAcerca da contribuição de melhoria à luz do que nos leciona a Lei nº 5.172/1.966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas ger...Questão 457941201747903Direito TributárioSobre os Princípios Constitucionais Tributários, analise os itens abaixo: I. É vedado criar ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça e deve ser le...