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No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
O candidato aprovado em concurso público iniciará o
desempenho das atribuições do respectivo cargo público
imediatamente depois de ser nomeado e empossado nele.
A respeito de responsabilidade civil do Estado, dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue os próximos itens. O serviço de uso de l...
Acerca da responsabilidade civil do Estado e da responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor, assinale a opção correta.
Com relação à Lei do Processo Administrativo — Lei n.º 9.784/1999 — e à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011 —, julgue o item subsequente....
A previsão em lei de cláusulas exorbitantes aplicáveis aos contratos administrativos decorre diretamente do princípio da
A autoridade julgadora poderá decidir em desconformidade com o relatório elaborado pela comissão responsável pela condução do processo disciplinar qua...
Acerca da análise e melhoria de processos, da administração direta e indireta, dos atos administrativos e da requisição, julgue o item seguinte. Integ...
Acerca da concessão de serviços públicos, do processo administrativo no âmbito da Lei n.º 9.784/1999, do controle judicial da administração pública e ...
Com relação ao processo administrativo disciplinar (PAD) regido pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
A respeito da organização administrativa do Estado e do ato administrativo, julgue o item a seguir.O atributo da tipicidade do ato administrativo impe...
Julgue os próximos itens, referentes ao controle e à responsabilização da administração pública.A responsabilidade da administração é objetiva quanto ...